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CNPq vai autorizar coleta de fauna e flora

Acordo entre ministros da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente tira do Ibama competência de licenciar pesquisa. Projeto ainda precisa ser submetido ao Congresso; verba para institutos de pesquisa ainda não saiu, seis meses depois de sua criação

Eduardo Geraque escreve para a “Folha de SP”:

O histórico problema do acesso à biodiversidade brasileira e aos seus recursos genéticos, que tanto atrapalha as pesquisas, segundo os cientistas, pode ter uma solução em breve.

As autorizações, dadas hoje por órgãos do Ministério do Meio Ambiente, passarão a ser aprovadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Mas isso só depois que um novo projeto de lei for aprovado pelo Congresso Nacional.

"Eu e o ministro Carlos Minc chegamos a um consenso de que o melhor é que a responsabilidade pelas autorizações mude de órgão", disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, ontem em Manaus. Ele participou do primeiro dia da 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Segundo Rezende, o acordo com o Meio Ambiente para facilitar o acesso de cientistas à fauna e à flora vai constar de um novo projeto de lei.

Esse acesso é motivo de conflito há anos. Hoje, o trabalho dos pesquisadores é feito sob regras de uma medida provisória editada em 2001. Cientistas costumam reclamar que são tratados como biopiratas.

Um deles, o zoólogo Carlos Jared, do Instituto Butantan, foi multado em R$ 21 mil pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2007 e teve a sua licença de coleta cassada após mandar espécimes de um invertebrado a um colaborador na Alemanha.

Em 2007, uma portaria do Ibama prometeu acelerar a concessão de licenças de coleta -que demoravam até dois anos-, mas, para os cientistas, a medida não adiantou.

"A mentalidade deles é que a gente é bandido até prova em contrário", disse Jared, que comemorou as declarações de Sergio Rezende. "É maravilhoso sair da mão desse regime policialesco do Ibama."

Sem dinheiro

Apesar do discurso contra a burocratização da ciência, que voltou a ser repetido ontem, cientistas presentes em Manaus mostraram preocupação com o fato de os recursos para os INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia) ainda não estarem sendo liberados.

Pelo programa, serão liberados mais de R$ 600 milhões para 123 grupos de pesquisa de todo o Brasil. "Pelo edital, os recursos deveriam começar a ser repassados para os grupos de pesquisa em janeiro. Até agora eu não recebi um tostão", disse Philip Fearnside, pesquisador do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e coordenador de um INCT.

O Inpa tem quatro institutos aprovados. Três não receberam nenhuma verba ainda. Um apenas, coordenado por Adalberto Val, diretor do Inpa, recebeu uma pequena parcela.

Há duas maneiras de fazer os contratos para o repasse dos recursos. Numa deles, o contrato é feito entre o MCT e o coordenador do INCT -caso de Val.

A segunda forma é entre o governo e a instituição. Mas, desde que o TCU (Tribunal de Contas da União) congelou o repasse de verba para as fundações de pesquisa, esse tipo de contrato ficou mais restrito.

No desenho imaginado antes da decisão do TCU, tomada em novembro de 2008 após os escândalos na Universidade de Brasília, centros de pesquisa como o Inpa criariam novas pessoas jurídicas para receber os recursos dos INCTs.
(Folha de SP, 14/7) 

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