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CNPq recebe nesta terça-feira autorização para credenciar acesso de instituições ao patrimônio genético

Objetivo é facilitar o trabalho de instituições que fazem atividades de pesquisa com biodiversidade

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinam nesta terça-feira, às 10h, portaria interministerial para credenciar o CNPq a autorizar o acesso de instituições que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento ao patrimônio genético nacional - juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

A solenidade será realizada no edifício sede do CNPq, SEPN 507 Bloco B, 4º andar, sala Álvaro Alberto.

 

O acerto entre ministérios para a inclusão do CNPq no sistema de autorizações de acesso ao patrimônio genético foi anunciado pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM), em julho.

 

Além da medida, os ministérios da C&T e do Meio Ambiente debatem o projeto de lei que trata do acesso e da coleta do patrimônio genético. O ministro Carlos Minc afirmou no final de agosto que a proposta chegará para apreciação na Casa Civil ainda em setembro.

 

Depois da Casa Civil, o PL deverá passar por uma avaliação final de outros ministérios e da Presidência da República, antes de finalmente ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPq)

 

Fonte: JC e-mail 3847, de 14 de Setembro de 2009.

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