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Projetos Componentes

Conheça os projetos componentes da Rede Transversal

Folder PC1 - Gestão Integrada da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos
 
Folder PC2 - Dinamização do Sistema de Curadorias de Recursos Genéticos da Embrapa
 
Folder PC3 - Documentação e Informatização de Recursos Genéticos
 
Folder PC4 - Intercâmbio de Recursos Genéticos Vegetais
 
Folder PC5 - Implementação do Marco Regulatório Aplicável ao Patrimônio Genético e/ou Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado
O Marco Regulatório aplicável às atividades de coleta, acesso e/ou intercâmbio (remessa, transporte, importação e exportação) de amostra de patrimônio genético, bem como de acesso ao conhecimento tradicional associado é constituído pela Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 e seus Decretos regulamentadores, além de mais de 40 normas infralegais expedidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Em conjunto, esse marco jurídico estabelece os procedimentos e exigências para obtenção das seguintes autorizações: (i) Autorização de Coleta; (ii) Autorização de Acesso à amostras de componente do patrimônio genético; (iii) Autorização de Acesso ao conhecimento tradicional; (iv) Autorização de Remessa ou de Transporte de amostras de componente do patrimônio genético; e (v) Autorização de Exportação ou de Importação de amostras de componente do patrimônio genético. A internalização do marco regulatório mencionado neste Projeto Componente é de suma importância para os PCs das demais três Redes que compõem esta Plataforma, evitando a aplicação de sanções penais, administrativas e cíveis previstas à Embrapa e aos seus empregados responsáveis pela execução de projeto/atividade de P&D envolvendo atividades de coleta, acesso ou intercambio de amostra de patrimônio genético, bem como para evitar a exposição da Embrapa, ou associação da marca Embrapa, a situações consideradas ilegais ou que possam ser caracterizadas como biopirataria.
Folder PC6 - Quarentena de Germoplasma Vegetal para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária
O objetivo principal deste Projeto Componente é executar a quarentena de pós-entrada do germoplasma vegetal importado, minimizando o risco da entrada inadvertida de organismos nocivos associados ao germoplasma destinado ao Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, trazendo novas alternativas de utilização de espécies vegetais e possibilitando o aumento da produtividade agrícola. A necessidade de aumentar a variabilidade genética vegetal, que é o fundamento dos programas de melhoramento, é responsável pela introdução de novos genótipos no país. Contudo, uma introdução de germoplasma não controlada pode acarretar também a entrada de pragas no país. Para reduzir os riscos de introdução de pragas não existentes no Brasil e evitar a disseminação daquelas de ocorrência localizada, faz-se necessário executar a quarentena de pós-entrada no germoplasma importado, bem como a quarentena doméstica no germoplasma em trânsito interno e para exportação. Espera-se que os resultados aqui obtidos venham a propiciar germoplasma vegetal aos melhoristas do SNPA, introduzido de outros países, livre de pragas, com o enriquecimento genético das espécies vegetais envolvidas na produção do agronegócio nacional. Serão realizadas também as análises pertinentes em germoplasma vegetal quando em trânsito interno no país e quando forem exportados para outros países. O presente Projeto Componente também visa aprimorar os processos funcionais, técnicos, gerenciais e administrativos da Estação Quarentenária de Germoplasma Vegetal, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, os quais são imprescindíveis para que o diverso germoplasma vegetal intercambiado para o SNPA seja devidamente analisado. Este PC tem uma enorme interação com todos os demais PCs da Rede Transversal, bem como com todos os PCs da Rede Vegetal desta Plataforma.
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